Código penal argentino de incêndio criminoso? (2024)

Incêndio criminoso, código penal argentino?

Arte. 189: “Quem, por imprudência ou negligência, por inexperiência na sua arte ou profissão ou por inobservância de regulamentos ou portarias, provocar incêndio ou outros danos, será punido com pena de prisão de um mês a um ano.

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(Gonzalo Javier Molina)

O que diz o artigo 248 do Código Penal Argentino?

- O funcionário público será punido com pena de prisão de três meses a dois anos e inabilitação especial pelo dobro do tempo.queomite ilegalmente, recusa-se a fazer ou atrasa qualquer ato de seu cargo.

(Video) Código Penal - Leitura da Parte Geral Completa - Grifada - Atualizada - Decreto-Lei 2.848 de 1940
(Revisão Animada)

O que diz o artigo 303 do Código Penal Argentino?

1.O crime de lavagem de dinheiro(artigo 303 do Código Penal), preferencialmente da prática de: a) Crimes relacionados ao tráfico e comercialização ilícita de entorpecentes (lei 23.737); b) Crimes de contrabando de armas e tráfico de drogas (lei 22.415);

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(Sandro Gonçalves)

O que diz o artigo 172 do Código Penal?

ARTIGO 172.ºdeCódigo Penal. Será punido com pena de prisão de um mês a seis anos,quefraudar outra pessoa com nome falso, qualidade simulada, títulos falsos, influência mentirosa, abuso de confiança ou fingindo bens, crédito, comissão, empresa ou negociação ou usando qualquer outro truque ou engano.

(Video) Código Penal Completo
(Sandro Gonçalves)

O que significa incêndio criminoso?

O incêndio involuntário – ou negligente –Inclui apenas aqueles que agem de forma imprudente ou negligente., e é punido com pena de prisão entre um mês e um ano, pena que aumenta para 5 anos quando existir perigo de morte para alguém ou se tiver causado a morte de alguém.

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O que diz o artigo 247 do Código Penal Argentino?

Resumo: SUBSTITUIR OARTIGO 247 DO CÓDIGO PENALPELO SEGUINTE:ARTIGO 247.º: SERÁ REPRESSADO COM PRISÃO DE QUINZE DIAS A UM ANO SEGUINTEQUEATOS DE EXERCÍCIO POSSUEM UMA PROFISSÃO PARA OQUEÉ NECESSÁRIA QUALIFICAÇÃO ESPECIAL, SEM POSSUIR O TÍTULO OU AUTORIZAÇÃO CORRESPONDENTE.

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(Gonzalo Javier Molina)

O que diz o artigo 222 do Código Penal Argentino?

Artigo 222°, segundo parágrafo in fine, do Código Penalpune com pena de um a quatro anos quem violar publicamente a bandeira, escudo ou hino da Nação ou os emblemas de uma província argentina.

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O que diz o artigo 388 do Código Penal?

Arte.388 Código Penal. serviço usa ou permitequeoutro utiliza veículos, máquinas ou qualquer outro instrumento de trabalho pertencente à administração pública ouqueestiverem sob sua guarda, será punido com pena de prisão não inferior a dois nem superior a quatro anos.

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(Martina & Roberto | Bosquejos sobre derecho penal)

O que diz o artigo 306 do Código Penal?

ARTIGO 306.USURPAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DE CRIADORES DE VARIEDADES VEGETAIS.

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(Gonzalo Javier Molina)

O que diz o artigo 389 do Código Penal?

"Artigo 389.º. - El funcionario o servidor públicoquedá dinheiro ou bensquegere um pedido definitivo diferente daquele ao qualquea quem se destina, que afecte o serviço ou a função que lhe foi confiada, será punido com pena privativa de liberdade não inferior a um nem superior a quatro anos.

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(Jorge Vázquez)

O que diz o artigo 34 do Código Penal Argentino?

Arte.34. - Não são puníveis: 1. Oquenão foi capaz no momento do incidente, seja por insuficiência de suas faculdades, por alterações mórbidas das mesmas ou por estado de inconsciência, erro ou desconhecimento de fato não imputável, compreender a criminalidade do ato ou direto suas ações.

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(Bilingva audiobooks)

O que é o artigo 173 do Código Penal?

Artigo 173.º

Quem infligir tratamento degradante a outra pessoa, comprometendo gravemente a sua integridade moral, será punido com pena de prisão de seis meses a dois anos..

Código penal argentino de incêndio criminoso? (2024)

O que diz o artigo 171 do Código Penal?

- Quem conduzir veículo automotor embriagado ou sob efeito de entorpecentes ou outras drogas similares ou que produzam efeitos semelhantes será punido com pena de prisão de seis meses a um ano, multa de trinta a cem dias e multa. suspensão por um ano do direito de dirigir.

Qual é a penalidade por incêndio?

Se a vida ou a integridade física de pessoas estiver ameaçada pelo incêndio, a pena aplicável será10 a 20 anos de prisão. Contudo, se o perigo for menor, os Tribunais poderão aplicar a pena inferior (5 a 10 anos – 1 dia de prisão).

Que tipo de crime é incêndio criminoso?

O delitodolosode incendio se encuentra tipificado por el primero de los artículos arriba mencionados, el cual prescribe lo siguiente: “El que causare incendio, explosión o inundación, será reprimido: 1. Con reclusión o prisión de tres a diez años, si hubiere peligro común para os bens.

Como é chamado o crime de incêndio criminoso?

É considerado crime de incêndio criminoso de patrimônio próprio,o ato de auto-incêndio ligado a fraudar ou prejudicar um terceiro, causando perigo. Este perigo pode ser a propagação para um edifício, floresta ou espaços naturais.

O que diz o artigo 84 do Código Penal Argentino?

Artigo 84.º: Oquepor imprudência, negligência, inexperiência na sua arte ou profissão ou descumprimento dos regulamentos ou deveres que lhe são confiados, causa a morte de outrem.

O que diz o artigo 284 bis do Código Penal?

Artigo 284 bis.Quem exercer a atividade ilegal de cobrança extrajudicial será punido com pena de um a quatro anos de prisão e multa de cinquenta mil a trezentos mil pesos.. Se você também usar documentos ou carimbos falsos, a multa e a multa pecuniária aumentarão pela metade.

O que diz o artigo 447 do Código Penal?

O novo texto é o seguinte:> Oquedar ou prometer dinheiro ou outra utilidade a uma testemunha dequeSe for total ou parcialmente inverídico ou inverídico em seu depoimento, incorrerá em pena de prisão de seis (6) a doze (12) anos e multa de cem (100) a mil (1.000) salários.

O que diz o artigo 232 do Código Penal?

1. LosqueSe utilizarem ou emprestarem a menores ou pessoas com deficiência que necessitem de protecção especial para a prática da mendicidade, ainda que encoberta, serão punidos com pena de prisão de seis meses a um ano.

Qual é a pena máxima na Argentina?

Na Argentina, o Código Penal estabelece dois tipos de penas de reclusão denominadas reclusão e prisão, sendo as condições de reclusão da primeira mais rigorosas que as da segunda. O Código contempla as penas de prisão perpétua eprisão perpétuapara crimes de homicídio qualificado (art.

O que diz o artigo 244 do Código Penal?

O novo texto é o seguinte:>Quem se apoderar de bens móveis alheios, com o fim de obter benefício para si ou para outrem, será punido com pena de prisão de trinta e dois (32) a cento e oito (108) meses..

O que é peculato intencional e culposo?

peculato intencional: o funcionário aproveita-se do seu cargo e abusa ou se apropria de bens públicos para si ou para terceiros.peculato culpado: ocorre por negligência de um funcionário que facilita ou permite que outra pessoa roube dinheiro ou outros bens do Estado.

O que diz o artigo 318 do Código Penal?

Eleartigo 318 do Código Penalpune quem “coloque em perigo a saúde pública pela violação das regras de higiene ou de saúde, devidamente publicadas pela autoridade, em tempos de catástrofe, epidemia ou contágio”, aplicando pena de prisão menor no seu grau mínimo a médio ou multa de seis a. ..

O que diz o artigo 323 do Código Penal?

Artigo 323.º.

A Procuradoria-Geral da República, no inquérito ou no julgamento, até antes da audiência de julgamento, pode suspender, interromper ou renunciar ao processopenal, Nos casosquedefina issocódigopara a aplicação do princípio da oportunidade.

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Author: Carlyn Walter

Last Updated: 17/12/2023

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